28 de setembro: Em luta pela legalização do aborto!

O dia 28 de setembro é a data da luta pela descriminalização do aborto, tendo em vista a data e também a importância dessa pauta, estaremos realizando/compondo nesta semana e na próxima algumas atividades com vistas a debater a questão em suas diversas facetas – desde o recorte necessário de classe e raça que o circunda à laicidade do estado e autonomia do corpo da mulher. Além disso, trazemos também uma contribuição do grupo de gênero produzida para a campanha local da Federação dos Estudantes de Direito (FENED) do ano de 2011.

Aborto, penalização e saúde pública

Esse ano, as Mulheres da Federação Nacional de Estudantes de Direito escolheram como campanha a defesa da legalização do aborto. Em um país em que, anualmente, cerca de um milhão de mulheres praticam abortos clandestinos e quase 200 mil são internadas por complicações decorrentes desses abortos realizados em condições precárias e inseguras, nós, estudantes organizad@s de direito da UFPR, sentimo-nos na obrigação de evidenciar a pauta, suscitando debates sérios e realistas, diante do grande silêncio, encobrimento e abstração, principalmente no meio acadêmico e na sociedade civil em geral.

De acordo com o Ministério da Saúde, a interrupção provocada da gravidez é responsável por 15% das mortes maternas, sendo a quarta causa de mortalidade de mães no Brasil, além de um dos procedimentos da saúde feminina que mais lotam os hospitais (públicos e privados).  O direito brasileiro parece simplesmente abdicar do reconhecimento desses números e abstém-se de problematizar a questão, colocando à margem e ao esquecimento as milhares de mulheres que abortam e morrem no Brasil. Ao contrário, o sistema penal brasileiro as criminaliza e pune com reclusão. Por isso, questionamos a abstração jurídica que evidencia o “dever ser” e ignora as práticas sociais. O fato é: a criminalização doaborto não o impede de acontecer. A única conseqüência real dessa normatização é a colocação de centenas de milhares de mulheres por ano em perigo de morte e negar às mulheres o poder sobre o destino dos seus corpos. O aborto não é, enfim, um problema criminal. É um problema de saúde pública, o qual deve ser enfrentado com seriedade pelo Estado e pela sociedade.

A criminalização das mulheres que arriscam suas vidas em procedimentos abortivos também revela um recorte de classe, pois é evidente que com condições materiais é possível interromper a gravidez em clínicas caras e com medicamentos seguros. As mulheres que não possuem os mesmos meios acabam abortando em condições precárias ou em clínicas clandestinas, sem qualquer infra-estrutura ou atendimento adequado e seguro. São essas mulheres que acabam com hemorragias, infecções ou perfurações em unidades de saúde e ainda passam por procedimentos de sucção do feto, determinando a curetagem como o procedimento hospitalar mais realizado no País (em média, são feitas 250 mil por ano, em valores que superam R$ 30 milhões). Ao invés de receberem apoio psicológico e atendimento adequado, sofrem com o descaso do poder público, com o preconceito e discriminação social e além de tudo a criminalização penal.

Mas vamos além: o direito à interrupção voluntária da gravidez é também uma expressão necessária do direito e autonomia da mulher sobre seu próprio corpo. Historicamente, uma das características recorrentes de regimes políticos autoritários é a ênfase dada ao controle do corpo da mulher e sua valorização apenas enquanto meio de reprodução.  Sabemos bem que o aborto não é uma decisão leviana ou fácil: justamente por entender quão difícil esse processo pode ser para a mulher, entendemos que é uma escolha que ela deva fazer autonomamente e sem condenação social. O abortotambém não é em si uma medida boa: é uma providência ainda necessária na atual sociedade. Esperamos o dia que, com a disseminação da educação sexual, o avanço concreto e seguro dos métodos contraceptivos e o fim dos abusos sexuais, a interrupção provocada da gravidez não seja necessária, exceto em casos médicos e excepcionais.

Se o debate sério da legalização do aborto ainda parece distante para a conservadora sociedade brasileira, cabe-nos desmistificar a questão. O aborto já é legalizado em mais de 50 países, nos quais se observa o avanço da medicina voltada para a saúde feminina e o aumento da qualidade de vida para as mulheres.

Que tipo de desespero e determinação permite que uma mulher enfie uma agulha em seu útero para autoinduzir um aborto? Que direito temos nós de dizer que ela deveria ter levado essa gravidez a término e que essa é sua única opção de evitá-la? E que, ainda, uma vez recorrida a essa opção, deve ser penalizada e aprisionada?

Programação 2012:

Terça-feira 25/09: Oficina de Cartazes para intervenção visual nos cursos a partir das 11h no pátio da reitoria. 

Sexta-feira 28/09:  Comporemos o ato pela descriminalização do aborto – 17h Boca Maldita! (http://www.facebook.com/events/325049317590988/)

Quarta-feira 03/10: Debate e exposição do curta “Habeas Corpus” às 18h na subsede do CAHS (Santos Andrade).
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